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Foreign Account Tax Compliance Act

E-learning

Desenvolva competências para assegurar a conformidade com o regime FATCA e os respetivos deveres de reporte e controlo.

Validade

60 dias | De validade de licença

Duração

4 horas | On-demand

Preço

Valor sob consulta

Enquadramento

O acordo entre a República Angolana e os EUA visa reforçar o cumprimento fiscal e implementar o FATCA, através da troca automática de informações sobre contas financeiras sendo que, de acordo com os termos do artigo 41.º do Decreto Presidencial n.º 33/20 as Instituições Financeiras ficam obrigadas a implementar um Programa de Compliance, no prazo de um ano após a entrada em vigor do presente decreto, que inclua procedimentos e processos adequados ao efectivo cumprimento das obrigações do regime FATCA.

De acordo com o disposto no número 7, alínea e), do Despacho n.º1160/20, cada Instituição Financeira ficará responsável por assegurar a implementação do Programa de Compliance devendo realizar e promover acções de formação com vista a capacitar os seus colaboradores no âmbito das matérias previstas no regime FATCA.

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Foreign Account Tax Compliance Act

1:30
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Objectivos

Reconhecer o âmbito de aplicação e os objectivos do FATCA, nomeadamente ser capaz de identificar as Instituições Financeiras (IF) reportantes e as contas financeiras abrangidas, definir os principais conceitos e identificar as informações abrangidas pela obrigação de reporte e, por último, aplicar as regras e procedimentos de diligência sobre contas financeiras.

Programa

1. Âmbito de aplicação e objectivos do FATCA
2. Instituições financeiras reportantes e contas financeiras sujeitas a reporte
3. Informações abrangidas e definições relevantes
4. Procedimentos de diligência e de reporte
5. Avaliação final
Objetivos do Curso

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Destinatários do Curso

Destinatários

Colaboradores das áreas de fiscalidade e Compliance e / ou áreas comerciais (front-office e back-office) que, no âmbito das suas funções, apliquem os procedimentos de identificação e diligência e de comunicação sobre contas financeiras.

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