Angola – Lista dos contribuintes enquadrados oficiosamente no regime geral do IVA
07/01/21
Em resumo
A Administração Geral Tributária (AGT) publicou, no passado dia 05 de Janeiro de 2021, um comunicado que visa informar que os contribuintes constantes da lista publicada no seu site oficial foram enquadrados oficiosamente no regime geral de tributação do IVA.
Neste sentido, devem passar a cumprir com todas as obrigações tributárias inerentes a este regime a partir do dia 11 de janeiro de 2021.
A AGT exorta também os contribuintes com volume anual de negócios superior a AKZ 350.000.000,00, que não constem da lista publicada, a submeterem a declaração de início da atividade para o seu enquadramento do regime geral.
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