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Fiscalidade Angolana

Curso Online

Este curso aborda os principais conceitos, regras e enquadramento da fiscalidade angolana, com foco nas obrigações fiscais aplicáveis às empresas e aos contribuintes.

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Datas

Online | A anunciar
_{* Antes da formação, enviamos o link de acesso à sala virtual}

Horário

Laboral | 09h00 - 12h30
Duração | 24.5 horas

Preço

1 Módulo: 270.000 AOA
2 Módulos: 490.000 AOA
3 Módulos: 700.000 AOA
Programa completo: 1.225.000 AOA
_{Acresce valor do IVA. Inclui certificado PwC}

Objectivos

No final deste curso os participantes deverão obter conhecimentos genéricos sobre o sistema fiscal angolano bem como dominar os conceitos gerais que lhes permitam proceder ao apuramento do imposto industrial e preenchimento da declaração modelo 1 de Imposto Industrial.

Programa

1. O sistema fiscal angolano em perspectiva

Principais impostos
Linhas gerais do executivo para a reforma tributária

2. Código Geral Tributário

Princípios gerais
Sujeito passivo (conceito de representante fiscal, estabelecimento estável)
Conceito e regras de residência fiscal
Compensações de dívidas e pagamentos em prestações
Procedimento tributário (actos, notificações, audição prévia, liquidação, reclamação administrativa, recurso hierárquico)
Infracções tributárias
Penas, multas e juros
Crimes tributários

3. Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT)

Segurança Social

1. Imposto Industrial (II)

Conceitos gerais
Liquidações Provisórias

1. Imposto Industrial (II) - Declaração Modelo 1 de Imposto Industrial

Declaração Modelo 1 de Imposto Industrial

1. Tributação dos financiamentos e aluguer de equipamentos

Empréstimos obtidos
Empréstimos concedidos
Aluguer de equipamentos

2. Acordos para evitar a Dupla Tributação Internacional

1. Preços de transferência

Introdução
Conceitos de Preços de Transferência - Princípio de Plena Concorrência e Relações Especiais
Enquadramento Legislativo dos Preços de Transferência - No Mundo e em Angola
O Dossier de Preços de Transferência e Análises económica

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Incidência - Quem e O quê?
Localização das operações
Direito à dedução e reembolsos
Facto gerador e exigibilidade

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado - Declaração IVA

Simulação do preenchimento da declaração passo a passo
Utilização de casos práticos
Erros mais comuns

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Destinatários

Directores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas em qualquer sector de actividade.

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