Concorrência, Concentração de Empresas e Práticas Abusivas de Concorrência (com formador online)

Objectivos

Ficar a conhecer as regras, limites e sanções aplicáveis pela Lei da Concorrência em casos de concentração e aquisição de negócios. Discutir o que configura práticas abusivas de concorrência

Programa

1. Práticas restritivas da concorrência

Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas
Abuso de posição dominante e de dependência económica

2. Operações de concentração (fusões e aquisições)

Operações sujeitas a controlo
Procedimento de controlo de concentrações / investigação da Autoridade da Concorrência

3. Processo de autorização de operações de concentração

4. Sanções

Processo sancionatório das práticas restritivas
Processo sancionatório das operações de concentração
Processo de denúncias

Destinatários

Diretores e quadros do departamento financeiro e legal de empresas de qualquer sector de actividade

Data

Online* | Data a definir
*antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

4 horas
Horário: 08h30 - 12h30

Preço

300.000 AOA (Acresce valor do IVA)
Entrega de certificado PwC.

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