Direito empresarial para departamentos financeiros

Objectivos

Alertar e dotar os departamentos financeiros dos principais impactos e procedimentos societários e outros aspectos legais no dia-a-dia da sociedade.

Programa

1. Estruturas de negócio

1.1. Sociedades comerciais

Sócios
- número de sócios / accionistas
- obrigações e direitos
- responsabilidade
- representação dos sócios nas assembleias gerais
- acordos parassociais
- regras de conteúdo local na titularidade de participações sociais
Capital social
- perda de metade do capital social
- aumento e redução do capital social
- reservas
- contas auditadas
Cessão de quotas / transmissão de acções
Órgãos sociais
- representação da sociedade
- Gerência / Administração - alteração, poderes
- secretariado
- deveres e responsabilidades
- responsabilidade criminal
Processo de constituição

1.2. Sucursais e escritórios de representação

Caracteristicas
Processo de registo

2. Capitais próprios (equity finance) e distribuições

Prestações acessórias
Prestações suplementares
Suprimentos

Distribuições e capital social
- dividendos
Aquisição de acções / quotas próprias

3. Restruturações

Fusões, cisões, aquisições
Dissolução e liquidação

Formadores

Luís Andrade

Partner | PwC Angola

Cátia Santana Lemos

Manager | PwC Angola

Maria João Gomes

Senior Associate | PwC Angola

Destinatários

Directores e quadros do departamento financeiro de empresas de qualquer sector de actividade.

Data

Online* | 26 de Outubro de 2023
*antes da formação será partihado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

6 horas | Horário: 09h30 - 12h30 e 14h30 - 17h30

Preço

600.000 AOA (Acresce valor do IVA)

Inscrição

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Tel: +244 227 286 109

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