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Cabo Verde – Medidas extraordinárias no âmbito da pandemia COVID-19

25/03/20

Em resumo

Em conferência de imprensa de 24 de março de 2020, o Primeiro Ministro anunciou, entre outras, as seguintes medidas, no contexto da pandemia do COVID-19.


Em detalhe

Medidas fiscais

  • Pagamento do IVA e da retenção na fonte em prestações;
  • Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Outras medidas

  • Isenção no pagamento de contribuições sociais;
  • Medidas relativas a liquidação de faturas pendentes e reembolsos de IVA.

As medidas em matéria fiscal deverão ser publicadas em Orçamento Retificativo.




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2020 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
 

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