Benefícios Fiscais e Investimento Privado (com formador online)

Objectivos  

  • Alertar e dotar os departamentos financeiros e jurídicos de conhecimentos sobre as principais alterações ocorridas no último ano na Lei do Investimento Privado (LIP), Código dos Benefícios Fiscais e de que forma podem beneficiar as empresas.

Programa

1 - Enquadramento

  • Os Regimes de declaração prévia, especial e contratual
  • Regularização de projectos anteriores
  • Outras regras relevantes da Lei do Investimento Privado

2 - Os benefícios fiscais

  • Principais benefícios
  • Renovação dos benefícios fiscais - reinvestimento

3 - Regras de reembolso do investimento

  • Distribuição de dividendos
  • Prestações Suplementares
  • Suprimentos
  • Outros investimentos

4 - Cumprimento / incumprimento do projecto

  • Obrigação de empregar trabalhadores Angolanos
  • Obrigações de formação
  • Acompanhamento do Investimento Privado (acompanhamento e fiscalização)
  • Incumprimento e medidas correctivas
  • Cancelamento e suspensão do Projecto de Investimento
  • Penalidades

5 - Outros aspectos colaterais

  • Conversão de dívida em capital (impactos em termos de LIP)
  • Alterações societárias

Formadores

  • Luís Andrade

Partner | PwC Angola

  • Rita Franco Ramos

Senior Manager | PwC Angola

Destinatários

  • Directores e quadros de departamentos da área jurídica, fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer sector de actividade.

Data

  • Online* | 15 de Novembro de 2023
  • *antes da formação será partihado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

  • 3 horas  | Horário: 09h30 - 12h30

Preço

  • 300.000 AOA (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certificado PwC.

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Luanda, PwC Angola

Tel: +244 227 286 109

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