Publicações

Notícias InforFisco Nº 116, Ago. 2011
 (INews115.pdf; 19 páginas; 266.16 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Agosto de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
6. Publicações

Notícias InforFisco Nº 115, Jul. 2011
 (INews115.pdf; 41 páginas; 701.84 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Julho de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE)
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 114, Jun. 2011
 (INews114.pdf; 50 páginas; 919.07 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Junho de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE)
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 113, Mai. 2011
 (INews113.pdf; 43 páginas; 949.317 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Maio de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
6. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE)
7. Publicações

Notícias InforFisco Nº 112, Abr. 2011
 (INews111.pdf; 37 páginas; 452.32 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Abril de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 111, Mar. 2011
 (INews111.pdf; 58 páginas; 1.15 MB)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Março de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN)
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)

Notícias InforFisco Nº 110, Fev. 2011
 (INews110.pdf; 48 páginas; 739.33 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Fevereiro de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN)
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
9. Publicações

Notícias InforFisco Nº 109, Jan. 2011
 (INews109.pdf; 35 páginas; 1.23 MB)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Janeiro de 2011
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 108, Dez. 2010
 (INews108.pdf; 41 páginas; 615,22 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Dezembro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)

Notícias InforFisco Nº 107, Nov. 2010
 (INews107.pdf; 33 páginas; 925 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Novembro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
6. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
7. Publicações
8. Orçamento do Estado para 2011

Notícias InforFisco Nº 106, Out. 2010
 (INews106.pdf; 25 páginas; 270.39 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Outubro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
8. Publicações
9. Orçamento do Estado para 2011

Notícias InforFisco Nº 105, Set. 2010
 (INews105.pdf; 23 páginas; 475.61 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Setembro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização fiscal comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJ)
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 104, Ago. 2010
 (INews104.pdf; 10 páginas; 176.75 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Agosto de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
4. Publicações

---

Notícias InforFisco Nº 103, Jul. 2010
 (INews103.pdf; 29 páginas; 356.47 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Junho de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça
9. Publicações

Notícias InforFisco Nº 102, Jun. 2010
 (INews102.pdf; 32 páginas; 398.80 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Junho de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 101, Mai 2010
 (INews99.pdf; 31 páginas; 312.64 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Maio de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 100, Abr 2010
 (INews99.pdf; 27 páginas; 405.63 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Abril de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
9. Publicações

Notícias InforFisco Nº 99, Mar 2010
 (INews99.pdf; 31 páginas; 476.93 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Março de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
9. Publicações

Notícias InforFisco Nº 98, Fev 2010
 (INews98.pdf; 26 páginas; 286.058 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Fevereiro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 97, Jan 2010
 (INews97.pdf; 28 páginas; 238.663 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Janeiro de 2010
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
6. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
7. Publicações
8. Orçamento do Estado para 2010

Notícias InforFisco Nº 96, Dez 2009
 (INews96.pdf; 31 páginas; 1.21 MB)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Dezembro de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 95, Nov 2009
 (INews95.pdf; 27 páginas; 933.84 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Novembro de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 94, Set/Out 2009
 (INews94.pdf; 32 páginas; 400.79 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada em Setembro e Outubro de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 93, Jul/Ago 2009
(INews93.pdf; 20 páginas; 717.63 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Julho e Agosto de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 9. Publicações

Notícias InforFisco Nº 92, Mai/Jun 2009
(INews92.pdf; 33 páginas; 346.59 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Maio e Junho de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
6. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
7. Publicações

Notícias InforFisco Nº 91, Mar/Abr 2009
(INews91.pdf; 33 páginas; 478.61 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Março e Abril de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 90, Jan/Fev 2009
(INews90.pdf; 33 páginas; 478.61 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Janeiro e Fevereiro de 2009
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Publicações

Notícias InforFisco Nº 89, Out/Dez 2008
(INews89.pdf; 47 páginas; 204 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Outubro e Dezembro de 2008
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Notas de Enquadramento

Notícias InforFisco Nº 88, Jul/Set 2008
(INews88.pdf; 14 páginas; 139.83 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Julho e Setembro de 2008
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul

Notícias InforFisco Nº 87, Abri/Jun 2008
(INews87.pdf; 26 páginas; 169.41 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Abril e Junho de 2008
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
8. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Notícias InforFisco Nº 86, Jan/Mar 2008
(INews86.pdf; 18 páginas; 141.26 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Janeiro e Março de 2008
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Notícias InforFisco Nº 85, Out/Dez 2007
(INews85.pdf; 37 páginas; 262.80 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Outubro a Dezembro de 2007
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Auxílios Estatais
4. Harmonização Fiscal Comunitária
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
8. Notas de Enquadramento

Notícias InforFisco Nº 84, Jun/Set 2007
(INews84.pdf; 17 páginas; 140 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada entre Junho a Set. de 2007
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
4. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
6. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 83, Mar/Mai 2007
(INews83.pdf; 22 páginas; 171 Kbytes)

1. Legislação Fiscal publicada entre Março e Maio de 2007
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Jurisprudência do Tribunal Constitucional
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 82, Jan/Fev 2007
(INews82.pdf; 24 páginas; 200 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Janeiro e Fevereiro de 2007
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Tribunal Constitucional
5. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
7. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
8. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
9. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 81, Out/Dez 2006
(INews81.pdf; 43 páginas; 266 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada de de Outubro a Dezembro de 2006
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 80, Jul/Set 2006
(INews80.pdf; 22 páginas; 158 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada de Julho a Setembro de 2006
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 79, Mai/Jun 2006
(INews79.pdf; 22 páginas; 165 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Maio e Junho de 2006
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 78, Mar/Abr 2006
(INews78.pdf; 24 páginas; 305 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Março e Abril de 2006
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades

Notícias InforFisco Nº 77, Jan/Fev 2006
(INews72.pdf; 24 páginas; 281 Kbytes)

Flash News
1. Legislação Fiscal publicada em Janeiro e Fevereiro de 2006
2. Instruções e Decisões Administrativas
3. Harmonização Fiscal Comunitária
4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
5. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte
6. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul
7. Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades