Flash fiscal / Tax flash - Outros impostos

   
09-02-2012 Novos modelos de declarações fiscais / New tax forms and statements
   
12-01-2012 Summary of the main highlights of the Angola Tax Reform
   
11-01-2012 Resumo dos aspectos essenciais da Reforma Tributária em Angola
   
27-12-2011 Madeira - Aumento das taxas de IRC e IRS em 2012 / Madeira - Increase of income tax rates in 2012
   
6-12-2011 Entrada em vigor: Acordos com Andorra, Bermudas, Gibraltar, Ilhas Caimão e Jersey / Entry into force: Agreements
with Andorra, Bermuda, Gibraltar, Cayman Islands and Jersey
   
05-12-2011  Angola - Serviços de Assistência Técnica ou de Gestão / Angola - Technical Assistance or Management Services
   
 08-11-2011 Chipre e Holdings 1929 do Luxemburgo removidas da lista negra portuguesa / Cyprus and 1929 Luxembourg Holdings
out of Portuguese blacklist
   
01-09-2011 Report on Budgetary Strategy for the period 2011-2015
   
01-09-2011 Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015
   
11-08-2011 Desvalorização fiscal – redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas e aumento do IVA / Fiscal devaluation
– Reduction of the employer’s social security contribution and increase of VAT
   
27-07-2011 Dossier Fiscal – Mapas fiscais em formato xml / Tax File – Tax schedules in xml format
   
05-07-2011 “Recibo Verde” Electrónico / Electronic “Green Receipt”
   
01-07-2011 Programa do Governo - Principais medidas fiscais
   
30-06-2011 Alterações na legislação tributária federal brasileira / Changes in the Brazilian federal tax law
   
22-06-2011 Novas Convenções e Acordos em matéria fiscal celebrados por Portugal / Update on Tax Treaties and
Agreements signed by Portugal
   
27-05-2011 Entrega da IES prorrogada para 17 de Agosto / Deadline for filing IES postponed to 17 August
   
13-05-2011 Memorandum of Understanding - Main tax measures
   
13-05-2011 Memorando de Entendimento - Principais medidas fiscais
   
21-04-2011 Arbitragem em matéria tributária – novidades / Tax arbitration – news
   
08-04-2011 Novas Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal / New Double Taxation Treaties signed
by Portugal
   
31-03-2011 Lista dos Acordos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal celebrados por Portugal /
Summary of the Tax Information Exchange Agreements signed by Portugal
   
31-03-2011 Contribuição sobre o Sector Bancário / Bank Levy
   
04-03-2011 Cabo Verde – Incentivos fiscais e financeiros à internacionalização
   
18-02-2011 Preços de transferência estão na origem da maioria dos litígios transfronteiriços
   
10-02-2011 Auxílios de Estado - Redução dos limites de minimis
   
02-02-2011 Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
   
28-01-2011 Impossibilidade de reversão da coima para os gerentes
   
20-01-2011 Arbitragem tributária
   
14-01-2011 Espanha – Comissão Europeia decide contra amortização fiscal do goodwill
   
10-01-2011 Orçamento da Madeira para 2011 – Derrama regional
   
05-01-2011 Cabo Verde - Incentivos Fiscais às Energias Renováveis
   
05-01-2011 Taxa de juros de mora para 2011
   
31-12-2010 Orçamento do Estado 2011 – Publicação da lei
   
27-12-2010 IEC – Expedidor Registado
   
20-12-2010 Cabo Verde - Abono de família e prestações complementares
   
16-12-2010 Brasil - Protocolo com Portugal sobre assistência mútua em matéria de impostos sobre o rendimento
   
10-12-2010 RERT II – Prazo para regularização tributária foi alargado
   
03-12-2010 Cabo Verde – Incentivos fiscais à internacionalização
   
03-12-2010 Cabo Verde – Centro Internacional de Negócios
   
19-11-2010 Relatório Paying Taxes 2011 – Portugal
   
18-11-2010 Combate à fraude e evasão fiscal – SGPS e operações financeiras
   
17-11-2010 Cabo Verde – Protocolo com Portugal sobre assistência mútua
   
17-11-2010 Cabo Verde – Nova Lei da Actividade Industrial
   
16-11-2010 Arbitragem Tributária
   
10-11-2010 Cabo Verde - Benefícios fiscais para habitação de interesse social
   
22-10-2010 Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças
   
12-10-2010 Cabo Verde aprova Protocolo de Cooperação em Matéria de Assistência Mútua com Portugal
   
28-09-2010 Arbitragem Fiscal – Uma realidade em 2010
   
31-08-2010 Cabo Verde – Benefícios fiscais à construção e aquisição de habitação social
   
27-08-2010 Cabo Verde – Taxa Ecológica
   
17-08-2010 Convenção sobre Segurança Social – Cabo Verde e Angola
   
04-08-2010 Desenvolvimentos de preços de transferência
   
03-08-2010 Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOM
   
29-07-2010 Código dos IEC - Esclarecimentos
   
05-07-2010 Imposto do Selo: Crédito ao Consumo
   
25-06-2010 Brasil publica nova lista de paraísos fiscais
   
22-06-2010 Portugal e Cabo Verde reforçam cooperação no combate à fraude e evasão
fiscal
   
21-06-2010 Código dos Impostos Especiais de Consumo
   
07-06-2010 RERT II - Regularização Tributária
   
14-05-2010 PEC 2010-2013: Medidas adicionais
   
14-05-2010 Cabo Verde - Regime transitório do Plano Nacional de Contabilidade
   
12-05-2010 Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo
   
11-05-2010 Regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II)
   
28-04-2010 Orçamento do Estado para 2010
   
23-03-2010 Implementação da notificação electrónica pela DGCI
   
13-01-2010 Adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo
   
04-01-2010 Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2010
   
29-12-2009 Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) em Cabo Verde
   
17-11-2009 Proposta de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2010
   
09-10-2009 SAF-T (PT)
   
22-05-2009 Lista das empresas sujeitas a inspecção fiscal
   
13-03-2009 SAF-T PT – Início, POC, penalidades
   
16-02-2009 Novas isenções e reduções
   
16-02-2009
Redução da taxa contributiva
   
02-02-2009 SAF-T PT - Pedidos da Administração Fiscal já começaram
   
22-02-2008 Convenções para evitar Dupla Tributação: Novos formulários
   
04-01-2008 Dupla Tributação - Novos Formulários
   
18-10-2007
Proposta de Orçamento para 2008
   
27-07-2007
Novas obrigações fiscais - harmonização, fiabilidade e segurança de informação
   
20-07-2007
Levantamento do Sigilo Bancário
   
9-07-2007
Coeficientes de desvalorização da moeda
   
5-07-2007
Inspecções Fiscais
   
21-06-2007
Prorrogação do prazo de entrega da IES
   
3-05-2007
Dispensa de apresentação de certidões comprovativas da situação tributária ou contributiva regularizada
   
13-04-2007
Prejuízos Fiscais consecutivos
   
21-02-2007
Informação Empresarial Simplificada
   
12-02-2007
Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2007
   
12-02-2007
Informação Empresarial Simplificada
   
12-02-2007
Mediação de Seguros e Resseguros
   
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