Flash fiscal - IRC


12-12-2011	Fundo de Pensões – Transmissão da responsabilidade para o Estado / Pension Funds - Liabilities’ transfer to the State

05-12-2011	Participation exemption: "efective taxation" test

29-11-2011	Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012-2014 – Preços de Transferência

28-11-2011	“Tributação efectiva” de lucros distribuídos

19-07-2011	Entrega da IES prorrogada para 16 de Setembro

18-07-2011	Tributação Autónoma - Inconstitucionalidade

21-03-2011	Certificação legal de contas para dedução de prejuízos fiscais

17-03-2011	Dossier de preços de transferência integra o dossier fiscal

15-02-2011	Derrama nos Grupos de sociedades

08-02-2011	Alterações à IES incrementam reporte de informação sobre relações intra-grupo

02-02-2011	Comissão Europeia contesta “exit tax” na Irlanda

31-01-2011	Fórum da UE relativo a Preços de Transferência

31-01-2011	Autonomous Taxation - Constitutional Court expressed for the non unconstitutionality

27-01-2011	Tributação Autónoma –Tribunal Constitucional decide pela não inconstitucionalidade

12-10-2010	Directiva Juros e Royalties – Reembolsos

20-08-2010	Centro Internacional de Negócios da Madeira – Derrama Regional

18-08-2010	Prejuízos fiscais – Prazo de reporte

06-08-2010	Madeira: Derrama Regional

13-07-2010	IRC: Incentivos à aquisição de veículos movidos a electricidade

02-07-2010	IRC: Derrama Estadual e Taxas de retenção na fonte

14-05-2010	IRC: Prejuízos fiscais reportáveis

04-08-2009	Novos Formulários RFI para Convenção com Espanha

02-07-2009	Aprovado o Código Fiscal do Investimento

26-06-2009	Directiva Juros & Royalties - Redução da taxa para 5%

24-06-2009	Directiva Juros & Royalties . Redução da taxa para 5%

22-06-2009	IES - Prazo alargado até 31 de Julho de 2009

10-02-2009	Directiva Juros e Royalties - Formulários publicados

16-12-2008	Seguradoras, regime de transição

23-10-2008	Seguradoras

04-04-2007	Documentos de pagamento

23-03-2007	Ficheiro normalizado de contabilidade e facturação

16-03-2007	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

12-02-2007	Derrama - Nova Lei das Finanças Locais

12-02-2007	Simplified tax procedures

12-02-2007	Alteração das taxas de reintegração

12-02-2007	Provisões para cobranças duvidosas

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