| Principais operações isentas sem direito a dedução: |
| Serviços médicos e sanitários |
| Educação e formação profissional |
| Operações financeiras |
| Operações de seguro e resseguro |
| Transmissão e locação de imóveis (possibilidade de renúncia à isenção) |
| Actividades agrícolas |
| Transmissão do direito de autor quando efectuado pelos próprios autores ou herdeiros |
| As prestações de serviços e as transmissões de bens efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade lucrativa, desde que a única contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos |
