O conteúdo deste site Web é meramente informativo, sendo a informação prestada de forma geral e abstracta. A aplicação e impacto das leis depende dos casos em concreto. Dada a natureza evolutiva das leis, normas e regulamentos, bem como as características e natureza da comunicação electrónica, poder-se-á registar atrasos, omissões ou inexactidões em informações contidas no site. Deste modo, a informação neste site é fornecida no pressuposto de que não compete aos autores e publicadores prestar serviços jurídicos, de contabilidade, fiscais ou outro serviço profissional de aconselhamento. Por conseguinte não deve servir de base para qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das publicações oficiais.
A PricewaterhouseCoopers exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer relacionados com a informação contida neste sítio, nomeadamente por erros ou imprecisões de transcrição.
Toda a informação neste site é fornecida “tal como se apresenta”, sem garantias de exaustividade, exactidão, celeridade ou dos resultados obtidos a partir da utilização desta informação, e sem garantia de qualquer tipo, expresso ou tácito, incluindo, mas não limitado, a garantias de execução, comercialidade e aptidão para qualquer propósito. Em caso algum, a PricewaterhouseCoopers, ou qualquer entidade pertencente à sua network de empresas ou com ela relacionada, agentes ou colaboradores serão responsáveis perante o utilizador ou terceiros pelas decisões ou acções adoptadas por estes com base na informação veiculada pelo site ou por quaisquer danos específicos ou similares, mesmo após ter conhecimento dos possíveis danos daí decorrentes.
Algumas hiperligações deste site acedem a sites de terceiros dos quais a PricewaterhouseCoopers não tem qualquer controlo. A PricewaterhouseCoopers não garante a exactidão, correcção ou qualquer outro aspecto da informação contida nos demais sítios Web.
